MTE lança campanha e canal para combater o assédio eleitoral no trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma campanha nacional para conscientizar profissionais e combater o assédio eleitoral no ambiente laboral. A iniciativa enviará orientações diretamente aos trabalhadores cadastrados no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, reforçando a garantia constitucional da liberdade política e da privacidade do voto no Brasil.

Garantias constitucionais e o canal de denúncias

A pasta reforça que nenhum funcionário pode sofrer discriminação, represálias ou demissão por causa de suas convicções partidárias. Para proteger as vítimas de coação patronal, o MTE disponibilizou uma plataforma online exclusiva para o registro de ocorrências.

As queixas podem ser formalizadas diretamente na página assedioeleitoral.trabalho.gov.br. O serviço acolhe relatos sobre pressão de chefias para voto em candidatos específicos, ameaças diretas de demissão e constrangimentos motivados por posicionamentos políticos.

Como produzir provas para a apuração

Para agilizar a apuração das irregularidades e a adoção de medidas cabíveis, o ministério recomenda detalhar o fato com data, local e identificação do empregador. Sempre que possível, o denunciante deve anexar provas documentais como mensagens, imagens, áudios ou outros registros para comprovar a intimidação sofrida.