Entidades e órgãos jurídicos repudiam criação de listas de boicote no país

Após o término das eleições de 2026, a proliferação de listas de boicote direcionadas a comerciantes, empresas e trabalhadores por suas posições políticas acendeu um alerta no Brasil. Entidades empresariais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reagiram publicamente para conter essa prática autoritária, apontando riscos à democracia e severas consequências jurídicas aos responsáveis.

Setor de bares e restaurantes sofre impactos

Entre os segmentos mais prejudicados pelas retaliações está o de gastronomia. Diante do cenário, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgou nota oficial repudiando o discurso de ódio e a exposição ostensiva de estabelecimentos associados a diferentes espectros ideológicos.

A Abrasel enfatizou que o setor abriga ampla diversidade de opiniões. Além disso, destacou que tentativas de estrangulamento financeiro atingem não só empresários, mas também a renda de funcionários. A entidade reforçou que ninguém pode recusar atendimento por razões ideológicas, nem tampouco ser alvo de intimidações ilícitas na Justiça.

Posicionamento da OAB e proteção ao debate

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Tocantins também emitiu manifestação oficial em defesa da pluralidade de ideias. Para a instituição, divergências do processo eleitoral não justificam atos de intimidação ou sanções econômicas, ressaltando que a liberdade de expressão é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito.

Ação do MPT contra o assédio nas redes

Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça contra a Meta — proprietária do Instagram, Facebook e Threads. O órgão busca remover publicações em redes sociais que incentivam empregadores a vigiar, constranger ou demitir trabalhadores com base no voto alheio.

Segundo o MPT, figuras públicas e parlamentares orientavam a checagem do perfil de funcionários para demiti-los em caso de divergência política. O procurador Maurício de Mello revelou que 1.140 denúncias de assédio eleitoral foram feitas nos três dias pós-eleição, somando 30% do total de 3.080 registros captados durante toda a campanha.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que os danos dessas campanhas afetam gravemente profissionais autônomos, empregados assalariados e pequenos comércios de bairro que exerceram sua liberdade de manifestação.

Alertas sobre práticas autoritárias e fascismo

A circulação dessas listagens também gerou reações no meio político e acadêmico. A ex-deputada Manuela d'Ávila comparou a exposição pública de profissionais às ações perversas iniciadas em 1933 na Alemanha nazista, quando comerciantes judeus foram boicotados sistematicamente antes da escalada da violência totalitária.

O historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, corroborou a análise. Segundo o especialista, o mapeamento de opositores é um expediente típico de regimes autocráticos e da ditadura militar brasileira, caracterizando um perigoso processo de fascistização e expurgo institucional de divergentes.