Flávio Dino marca audiência de conciliação para debater o fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência de conciliação para analisar as ações que questionam o fim da escala 6x1. O encontro está agendado para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte.

Para garantir um debate amplo, o magistrado determinou a intimação de entidades que representam tanto o setor patronal quanto os trabalhadores. Além disso, órgãos como a AGU, a PGR, a Câmara dos Deputados e o Senado possuem cinco dias para apresentar manifestações.

Dino atua como relator da ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que busca adiar a implementação da nova jornada para outubro de 2027. Atualmente, a regra está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também judicializou a questão.

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Contexto da mudança

Recentemente, o Senado Federal aprovou o fim da jornada 6x1, estabelecendo dois dias de descanso semanal e a redução da carga horária de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses. A medida conta com apoio popular, refletido em uma pesquisa da Nexus que aponta 73% de aprovação entre os brasileiros.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que um decreto para regulamentar a transição deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). O objetivo do governo é garantir a organização das escalas sem prejudicar a produtividade das empresas nem os direitos adquiridos pelos trabalhadores.