Davi Alcolumbre retira maioridade penal da pauta e aguarda decisão da Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar de pauta nesta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida visa alinhar o cronograma legislativo entre as duas casas do Congresso Nacional.

Alcolumbre afirmou que a decisão atende a uma solicitação direta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é permitir que a Câmara dos Deputados analise o mérito da questão em uma comissão especial antes de qualquer movimentação definitiva por parte dos senadores.

O presidente do Senado reforçou que existe um compromisso para que o texto seja votado ainda em novembro. Segundo ele, a prioridade é manter uma relação de harmonia entre os poderes. O tema foi desmembrado da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada recentemente, após pressão da oposição.

Contexto das propostas em análise

Atualmente, o debate se concentra em três frentes principais. A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), propõe a redução apenas para crimes hediondos. Já a PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN), é mais abrangente, sugerindo a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos de alta gravidade.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados mantém em pauta a PEC 32/2015, que prevê a maioridade penal e civil aos 16 anos. O texto segue em análise em uma comissão especial, onde recebe contribuições e emendas antes de seguir para o plenário.