Debate na Câmara avalia projeto de lei para o mercado de gás natural

Especialistas e parlamentares se reuniram em audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei (PL) 5802/25, que propõe regras para ampliar a concorrência no mercado de gás natural brasileiro. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), visa reduzir a concentração do setor e estimular a entrada de novos concorrentes.

A iniciativa aborda a desconcentração por meio do chamado “gas release”, um mecanismo regulatório que obriga agentes dominantes a venderem parte de seu volume comercializado em leilões compulsórios. Representantes da indústria avaliam que a medida é necessária para baratear custos e dinamizar a economia.

Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, defendeu a medida ao citar leilões recentes. Segundo ele, os preços competitivos ajudam a recuperar a produção industrial, geram empregos e contribuem para o equilíbrio fiscal e social do governo.

No mesmo sentido, Fernanda Fiorentini Costa, da Abividro, destacou que o insumo é vital para o funcionamento contínuo de fornos em vários segmentos, reforçando que o custo do gás impacta diretamente a competitividade frente aos produtos importados.

Críticas e posição dos reguladores

Por outro lado, o setor regulado levanta preocupações sobre os reflexos de novas intervenções. Os críticos argumentam que mudanças abruptas podem gerar insegurança jurídica e desestimular aportes financeiros em infraestrutura.

Artur Watt, representante da ANP, pontuou que a agência já monitora a pauta e busca promover eficiência por meio de consultas públicas e ajustes regulatórios, ponderando a necessidade de preservar incentivos para a produção contínua da Petrobras.

Álvaro Ferreira Tupiassu, executivo da Petrobras, ponderou que o país já testemunhou uma abertura expressiva em curto prazo. Para ele, o momento exige maturidade nos investimentos atuais em vez de uma nova redistribuição forçada do setor.