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A Câmara dos Deputados analisa nesta sessão o Projeto de Lei 3220/19, originário do Senado, que estabelece novas regras para o uso de postes de distribuição de energia elétrica por prestadoras de serviços de telecomunicações.
A iniciativa também autoriza a Aneel e a Anatel a firmarem convênios com prefeituras municipais.
O objetivo desses acordos é fiscalizar concessões de instalações, prestação de serviços de energia e o uso de postes compartilhados em todo o país.
Conforme o texto em discussão, a administração dessa infraestrutura aérea compartilhável cabe exclusivamente ao dono do ativo.
Nesse cenário, a responsabilidade recai sobre as distribuidoras de energia elétrica que implantaram os postes.
Mais atualizações sobre a votação serão divulgadas em breve.
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