Crédito fundiário avança para incluir povos tradicionais na câmara

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o Projeto de Lei 5375/23, que garante o acesso ao crédito fundiário para indígenas, quilombolas, ciganos e outras comunidades tradicionais do país.

A medida permite que esses grupos utilizem recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária para a aquisição de imóveis rurais. O financiamento contará com prazo de até 40 anos e carência de até 48 meses.

O texto altera a Lei 13.465/17 para contemplar trabalhadores rurais não proprietários. Além disso, a proposta autoriza a compra coletiva de terras e a soma de rendas familiares para o cálculo do limite de crédito.

A proposta nasceu de uma sugestão apresentada pela Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola enviada à Câmara dos Deputados.

Inclusão social e reparação

A relatora da matéria, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), destacou que a mudança promove inclusão social no campo. Segundo ela, a legislação atual ignorava essas populações ao definir regras de financiamento.

A parlamentar ressaltou que a iniciativa assegura condições de equidade. O acesso facilitado à terra funciona como reparação histórica e ajuda a preservar as tradições dessas comunidades.

Próximos passos

O projeto já passou pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Agora, seguirá para análise nas comissões de Agricultura, de Finanças e de Constituição e Justiça.

Antes de ir para o Senado Federal, o texto precisará passar pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.