Comissão aprova medidas para proteger crianças indígenas e quilombolas

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei focado em prevenir e combater a violência contra crianças indígenas e quilombolas no país.

O texto aprovado consiste no substitutivo apresentado pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ao Projeto de Lei 3709/24, de autoria original do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).

A parlamentar incorporou sugestões de diversos colegiados da Casa, como Direitos Humanos e Seguridade Social. O objetivo é consolidar os aperfeiçoamentos realizados durante todo o processo de tramitação legislativa.

Atendimento adequado

A iniciativa institui o plano batizado de Raízes Seguras, modificando a Lei 13.431/17, que já rege os direitos de menores vítimas ou testemunhas de violência.

O planejamento estratégico visa combater vulnerabilidades estruturais, abordando conflitos fundiários, degradação do meio ambiente, exploração econômica ilegal e episódios de deslocamento forçado.

Conforme avalia a relatora, a legislação atual possui caráter genérico e muitas vezes falha em contemplar as especificidades culturais desses grupos tradicionais.

Próximos passos

A matéria seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto também precisará passar pelo Senado Federal.

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