Senado aprova PEC da Segurança sem emendas sobre maioridade penal

Nesta terça-feira (3), o Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC 18/25, amplamente conhecida como a PEC da Segurança, deixando de fora qualquer alteração na maioridade penal. A medida busca integrar os órgãos de segurança e intensificar o combate ao crime organizado no país. Com o desmembramento das emendas, o assunto da idade penal seguirá por um caminho autônomo.

Enquanto ocorria a votação, a tribuna da Câmara dos Deputados foi tomada por debates acalorados. Parlamentares da oposição expressaram insatisfação com a exclusão do ponto sobre a responsabilidade penal.

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) declarou na tribuna que a manobra representava um retrocesso frente a promessas feitas durante o período eleitoral. Na mesma linha, Coronel Assis (PL-MT) classificou a remoção das emendas como uma estratégia política.

Por outro lado, defensores da separação dos temas argumentaram que a prioridade da PEC deve ser a organização estrutural da polícia. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pontuou que o assunto penal exige um debate isolado, focado na atuação federal contra facções.

Nomes como Murilo Galdino (Republicanos-PB) e Otoni de Paula (PSD-RJ) revelaram apoio pessoal à redução da idade penal para crimes hediondos, mas concordaram que o debate merece trâmite próprio. Gilmar Machado (PT-MG) reforçou que a bancada pretende analisar o assunto de forma desvinculada.

Vale destacar que a retirada do tema não define seu mérito, mas apenas altera o ritmo de discussão. A PEC aprovada caminha para promulgação, enquanto as regras de responsabilização continuam em pauta em uma comissão especial que avalia a PEC 32/15.