Governo liga setor de bets ao crime organizado em audiência no STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta terça-feira (3), em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal identificou uma forte ligação entre os sites de apostas e o crime organizado. Segundo o ministro, a recente medida provisória que restringiu essas plataformas é fundamental para combater esquemas de lavagem de dinheiro no país.

Durante a sessão, o representante do governo enfatizou que as investigações revelaram uma "proximidade indesejável" da atividade de apostas online com organizações criminosas. As declarações foram feitas no debate promovido pela Corte para avaliar a legalidade e os impactos sociais da regulamentação do setor.

De acordo com dados oficiais apresentados ao Supremo pelo Ministério da Justiça, autoridades já realizaram o bloqueio de R$ 3,3 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. Esse montante expressivo é fruto de 21 operações conjuntas efetuadas pelas forças policiais e pelo Ministério Público desde 2018.

O mecanismo utilizado pelos grupos criminosos consiste em injetar quantias oriundas do tráfico de drogas e de outras infrações no ecossistema de apostas eletrônicas. Esse processo busca conferir aparência legítima a recursos de origem ilícita, alertou o ministro ao defender a manutenção das restrições.

Contestação judicial no STF

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de ações movidas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

As entidades contestam a Medida Provisória nº 1.394/2026, editada em setembro, que proíbe a exploração e a veiculação de publicidade dos jogos virtuais em território nacional.