Nenhum país do G20 fixa a maioridade penal abaixo de 18 anos, aponta Unicef

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que nenhum dos 19 países integrantes do G20 adota a maioridade penal abaixo dos 18 anos. A organização ressaltou que esse mesmo padrão é seguido em toda a América Latina, defendendo que jovens sejam responsabilizados sem serem inseridos no sistema prisional adulto.

Diferença entre adultos e adolescentes

A maioridade penal marca a idade em que o indivíduo passa a responder criminalmente como adulto na justiça comum. O G20 reúne as maiores economias globais, a União Europeia e a União Africana, representando cerca de 60% da população do planeta.

De acordo com Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, existe um consenso entre os países mais ricos de que adolescentes devem ser punidos por infrações com medidas adequadas à sua idade. Ele advertiu que encarcerar jovens ao lado de adultos pode aproximá-los de facções criminosas e interromper o acesso à educação e ao convívio familiar.

Idade de responsabilização no G20 e na América Latina

Embora não sejam julgados como adultos antes dos 18 anos, os adolescentes respondem por seus atos em sistemas juvenis próprios a partir de idades variadas:

• 7 anos: Arábia Saudita e Índia;
• 10 a 12 anos: Reino Unido, Estados Unidos e Austrália;
• 12 anos: Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia;
• 13 anos: França;
• 14 anos: Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia;
• 16 anos: China.

Na América Latina, a idade mínima de responsabilização varia de 12 anos (em países como Brasil, Costa Rica e México) a 16 anos (Cuba). No Brasil, jovens a partir dos 12 anos cumprem medidas socioeducativas, modelo que apresenta menor taxa de reincidência do que as prisões convencionais.

Exceções legais e debate na PEC da Segurança Pública

Algumas nações do G20, como Estados Unidos, Japão e Reino Unido, preveem exceções para transferir adolescentes a tribunais adultos em casos de crimes graves. Na América Latina, apenas Cuba possui previsão semelhante.

O tema voltou a ser debatido no Brasil durante a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal. Propostas para reduzir a maioridade penal para 16 ou 14 anos foram rejeitadas pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), mantendo o texto alinhado às diretrizes do Unicef.