Marco da economia digital atrai apoio de especialistas na Câmara dos Deputados

Especialistas e representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (4) a aprovação do Projeto de Lei 5960/2025, que institui o marco da economia digital no Brasil. Durante audiência na Câmara dos Deputados, os participantes apontaram que a medida assegura previsibilidade de investimentos e estimula a inovação tecnológica sem criar barreiras para o mercado.

A presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, enfatizou que a estabilidade regulatória de longo prazo é indispensável. Segundo ela, o apoio estatal por meio de subvenções e crédito qualificado atrai o capital privado para arriscar em inovação.

O autor da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), destacou o papel estratégico das compras públicas como indutoras do desenvolvimento. Para ele, o Estado pode atuar como o primeiro cliente de startups e novas soluções.

Já Márcia Cardador, representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, defendeu a vedação expressa à comercialização lucrativa de informações do governo. O foco deve ser o uso dessas bases para impulsionar novos negócios.

Por fim, debatedores ressaltaram a relevância de criar a Rede de Institutos de Ciência e Tecnologia para a Economia Digital (Insoed) e ambientes seguros para testagem de inteligência artificial no país.