Relator da PEC da maioridade penal planeja entregar parecer até o fim do mês

O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da maioridade penal por meio da PEC 32/15, confirmou nesta quarta-feira (4) que apresentará seu parecer técnico no final deste mês. A proposta, que visa reduzir a responsabilidade criminal de 18 para 16 anos, é vista pelo parlamentar como uma resposta necessária aos anseios da sociedade brasileira diante da violência cometida por jovens.

Mendonça Filho reforçou que a população não tolera mais a sensação de impunidade em casos de crimes graves envolvendo menores de idade. Para embasar a discussão, a comissão aprovou a realização de 12 audiências públicas, que ocorrerão antes da entrega oficial do documento.

Debates e divergências na comissão

Durante a reunião, o cenário político apresentou diferentes vertentes. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sugeriu uma proposta mais rigorosa, defendendo a redução da maioridade para 14 anos especificamente em crimes hediondos.

Por outro lado, o presidente do colegiado, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), negou o pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA) para a realização de um plebiscito sobre o tema, mantendo o foco da comissão na análise direta do texto constitucional.