Governo planeja publicar decreto sobre a escala 6x1 na próxima segunda-feira

O decreto federal que vai regulamentar o fim da escala 6x1 tem previsão de publicação para a próxima segunda-feira (9). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A medida estipula regras claras para a gestão das jornadas. O objetivo principal é assegurar pelo menos oito dias de descanso por mês aos funcionários de diversos setores econômicos.

Segundo o ministro, a minuta passará por alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é utilizar acordos coletivos para facilitar a aplicação das novas diretrizes.

O texto legislativo também pretende introduzir flexibilidade na formatação dos horários. Contudo, todas as garantias previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) devem ser rigorosamente cumpridas.

Diretrizes para as folgas

A nova regulamentação determina que o descanso semanal remunerado seja consolidado mensalmente. Os setores produtivos poderão negociar formatos variados, desde que o limite mínimo de oito folgas seja respeitado.

Atividades essenciais, como saúde e transporte, contarão com regras específicas. O foco é manter a continuidade operacional sem prejudicar os direitos fundamentais do operariado durante a transição.