MP de Rondônia denuncia ex-juiz Robson José dos Santos por três crimes

O ex-juiz Robson José dos Santos, famoso por ter trabalhado como vendedor de pipoca e gari antes de ingressar na magistratura, foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) sob a acusação de praticar violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade. As supostas irregularidades teriam ocorrido enquanto ele atuava como magistrado substituto.

A denúncia formal apresentada pelo Ministério Público passará por avaliação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Os desembargadores da Corte vão determinar se existem elementos probatórios suficientes para acolher a acusação e transformar o ex-magistrado em réu.

Repasse de senhas e sigilo funcional

Na primeira imputação, referente à violação de sigilo funcional, o órgão ministerial aponta que o ex-juiz teria ordenado a funcionárias de seu gabinete o repasse de credenciais de acesso institucionais a uma pessoa sem qualquer vínculo oficial com o Poder Judiciário.

As senhas, de uso estritamente pessoal e intransferível, teriam permitido que o indivíduo não autorizado navegasse por sistemas internos do tribunal e consultasse dados de processos mantidos em segredo de Justiça.

Uso de aparelhos celulares e prevaricação

A acusação de prevaricação imprópria se fundamenta em visitas realizadas pelo ex-magistrado a uma unidade prisional. De acordo com os autos, ele teria cedido o próprio telefone celular para que detentos fizessem chamadas telefônicas.

Além disso, o ex-juiz teria ordenado que uma servidora da equipe disponibilizasse o smartphone dela para a realização de outras ligações por parte dos encarcerados. Para a promotoria, a conduta visava atender interesses privados de terceiros com desvio da função pública.

Conduta em presídio e abuso de autoridade

Já o suposto enquadramento no crime de abuso de autoridade decorre de um episódio registrado em julho de 2023 no sistema prisional. O ex-magistrado teria exigido que agentes penais autorizassem o ingresso de uma pessoa estranha aos quadros públicos para prestação de atendimentos a presos.

O MPRO sustenta que tal determinação não possuía amparo na legislação e representou um excesso intencional dos limites da autoridade conferida ao magistrado.

Tramitação e próximos passos na Justiça

Atualmente, a denúncia aguarda o juízo de admissibilidade pelo Poder Judiciário rondoniense. Se o TJRO aceitar a acusação do Ministério Público, o processo penal será oficialmente instaurado.

Nessa eventualidade, o investigado passará à condição de réu e responderá à ação penal com garantia às prerrogativas constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Procurada pela reportagem, a defesa de Robson José dos Santos não deu retorno até a publicação deste texto.