MPE barra uso de Bolsonaro como nome de urna para Hélio Lopes

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer contrário ao recurso do candidato ao Senado por Roraima, Hélio Lopes (PL), que tenta registrar o termo Hélio Bolsonaro como seu nome de urna oficial.

Segundo a manifestação assinada pelo procurador regional eleitoral Cyro Carné Ribeiro, a permissão concedida por Flávio Bolsonaro não anula o risco de confusão entre os eleitores. O órgão aponta que a medida visa evitar uma associação indevida que resulte em vantagem eleitoral injusta durante o pleito.

Argumentos da defesa e precedentes

A defesa do candidato argumentou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia autorizado o uso do sobrenome por outro político em três pleitos anteriores. Além disso, Hélio Lopes alegou que a diferença nos cargos em disputa e no número de dígitos na cabine de votação impediria qualquer equívoco por parte do eleitorado.

Contudo, o MPE rebateu a tese de precedentes históricos. O órgão citou a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que as condições de elegibilidade devem ser avaliadas de forma independente a cada eleição. Desse modo, decisões passadas não garantem direito adquirido para pleitos futuros.

O impacto do efeito carona

O procurador destacou ainda o chamado "efeito carona", que ocorre quando um candidato se beneficia da imagem de uma figura política de projeção nacional. Para a procuradoria, a identidade de um concorrente deve ser construída com base em sua própria trajetória pública, e não pelo uso de sobrenomes de terceiros.