MPSP processa empresas por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou recentemente uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. em São Paulo. O processo visa combater irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores, prática que, segundo a promotoria, explora a vulnerabilidade e induz ao vício no consentimento.

Em caráter liminar, a promotoria solicita a preservação integral de todos os dados, registros e metadados vinculados ao processamento dessas informações. Além disso, exige a apresentação de contratos e relatórios técnicos detalhados sobre o armazenamento dos dados coletados.

A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pela ação, também requereu a identificação da empresa do grupo Amazon encarregada da hospedagem desses dados. Ela pediu a suspensão imediata de novas coletas de íris que envolvam qualquer tipo de pagamento ou benefício, até que uma perícia judicial seja concluída.

Para a promotora, as práticas evidenciam publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e um claro vício no consentimento. Tais irregularidades comprometem a autonomia e a segurança dos indivíduos.

A coleta de dados biométricos era direcionada, de forma preocupante, a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A oferta de compensação financeira atraía pessoas em regiões periféricas e de grande circulação, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo.

O MPSP informou que a ação exige que as práticas sejam declaradas abusivas. Pede-se a proibição definitiva das empresas rés de coletar dados biométricos de íris com contrapartida financeira.

Além disso, a promotoria busca a eliminação irreversível dos dados já coletados e uma indenização à coletividade de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais. A reparação dos prejuízos individuais causados aos consumidores também é uma das demandas.

Segundo o MPSP, a Tools for Humanity manteve a prática de coleta por meio de benefícios internos no aplicativo World App. Isso ocorreu mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer outra compensação financeira pela coleta da íris.

A Promotoria argumenta que os consumidores não foram devidamente informados sobre a finalidade econômica do projeto. Também não houve clareza sobre os riscos associados ao tratamento dos dados biométricos, sua potencial transferência para o exterior e o armazenamento em servidores da Amazon Web Services.

A ação do MPSP tem sua origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo. Esta comissão parlamentar investigou detalhadamente a atuação do Projeto World ID na capital paulista.

As investigações da CPI revelaram que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas. Em troca, receberam recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.