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Dentre as variadas formas de agressão contra a mulher frequentemente observadas no Brasil, um trágico evento em Goiás lançou luz sobre uma prática ainda pouco discutida: a violência vicária. Esta modalidade se caracteriza pela ação de um agressor que fere ou tira a vida de pessoas próximas à mulher, visando causar-lhe punição ou danos psicológicos profundos.

Na quarta-feira passada, dia 11, Thales Machado, secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara, Goiás, cometeu um ato de extrema violência ao disparar contra seus dois filhos em sua residência, antes de tirar a própria vida. O filho mais velho, de 12 anos, faleceu no local, enquanto o caçula, de 8 anos, embora socorrido em estado crítico, não resistiu e veio a óbito horas mais tarde.

Em declaração à Agência Brasil, Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, elucidou o conceito de violência vicária. Ela explicou que se trata de uma estratégia do agressor para infligir sofrimento, dor e, em casos extremos, a morte a indivíduos com quem a vítima mantém laços afetivos, como filhos, mães ou até mesmo animais de estimação.

“Frequentemente, crianças e adolescentes, filhos da mulher, são instrumentalizados devido ao forte vínculo afetivo que os une. O objetivo é penalizar a mãe, como ocorreu em Itumbiara, onde o pai assassinou os dois filhos para atingir a genitora. É o equivalente a impor-lhe a mais severa das punições: a perda de um filho”, detalhou Estela Bezerra.

A secretária Estela Bezerra ressaltou que, tanto na tragédia de Itumbiara quanto na maioria dos incidentes similares, o agressor frequentemente elabora uma narrativa em que se posiciona como vítima, atribuindo à companheira a culpa pelos eventos. No caso de Thales Machado, antes de atentar contra a própria vida, ele divulgou uma carta nas redes sociais mencionando uma alegada infidelidade da esposa e problemas conjugais.

“Ele comete o assassinato dos filhos e, previamente ao seu falecimento, articula narrativas para imputar a responsabilidade à esposa. Além disso, transfere a ela a culpa pela morte e pela execução que ele próprio perpetrou, alegando rejeição e um relacionamento amoroso que não mais atendia às expectativas dela”, explicitou a secretária.

“A gravidade reside na manipulação presente. O agressor, que também tirou a própria vida, criou uma versão dos fatos para culpabilizar a mulher, a verdadeira vítima. Ela não só perdeu os filhos de forma brutal, mas também teve sua imagem e história expostas, sendo socialmente responsabilizada pela tragédia, impulsionada pelo machismo”, afirmou. “Essa forma de violência busca punir a mulher e atribuir-lhe a culpa pelo ato criminoso. Contudo, o crime é uma escolha exclusiva do perpetrador. A decisão de matar é de quem mata, não da mulher”, concluiu.

Conforme Estela Bezerra, a violência vicária é uma ocorrência frequente no Brasil, apesar de ser pouco discutida publicamente.

“Essa modalidade de violência é sistemática, manifestando-se diariamente em diversas intensidades, desde situações mais discretas até atos extremos, como o assassinato dos próprios filhos pelo agressor”, observou.

A secretária mencionou outro episódio recente de violência vicária no país, envolvendo um funcionário da Controladoria-Geral da União (CGU) que agrediu o filho e a ex-parceira.

“No incidente em que um servidor da CGU agride uma criança e a mulher, percebe-se que o ataque inicial é direcionado à criança. Ao tentar protegê-la, a mulher também é agredida. Ele desfere golpes em ambos. Assim que a mulher consegue se desvencilhar, o agressor volta a atacar a criança. Portanto, agredir filhos, mães ou maltratar animais de estimação são atos corriqueiros em contextos de violência doméstica”, exemplificou.

“Uma cultura machista profundamente enraizada persiste no Brasil e globalmente. Existe uma acentuada assimetria de gênero, amplificada em diversos setores como a representação política e a economia, onde mulheres, mesmo com maior qualificação, frequentemente recebem salários inferiores aos dos homens. A violência se manifesta como a expressão máxima dessa desigualdade, servindo como ferramenta para manter a mulher em uma posição de subordinação e temor, cerceando sua liberdade”, complementou Estela.

Sociedade civil

Em sua análise sobre o ocorrido em Itumbiara, o Instituto Maria da Penha (IMP), organização não governamental dedicada ao combate à violência doméstica e familiar contra mulheres, corroborou que os casos de violência vicária não são isolados. “Trata-se de uma modalidade de violência de gênero que vitimiza mulheres ao utilizar crianças e adolescentes como ferramentas de controle, punição ou chantagem”, declarou a ONG.

“Não se trata de um mero conflito familiar, mas sim de violência e de uma grave violação dos direitos humanos. Por um longo período, essa prática foi normalizada, ignorada ou considerada uma questão privada. A consequência é o padecimento silencioso das mulheres e os profundos danos ao desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes”, enfatizou o Instituto.

Para o IMP, aprofundar a discussão é crucial. “O Brasil, através de uma resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, reconheceu oficialmente a violência vicária como violência de gênero. Foram estabelecidas diretrizes para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, salientando a importância da prevenção, proteção e de uma resposta coordenada entre instituições”, destacou a entidade.

“Identificar a violência é o ponto de partida para combatê-la. A disseminação de informações precisas também funciona como medida protetiva. O Instituto Maria da Penha empenha-se em fortalecer políticas públicas, enriquecer o diálogo e assegurar que nenhuma manifestação de violência permaneça invisível. É essencial que o conhecimento circule para salvaguardar laços familiares, a infância e os direitos fundamentais”, afirmou o Instituto.

A organização alerta para as seguintes manifestações da violência vicária:

- ameaças envolvendo os filhos;

- afastamento compulsório da convivência;

- manipulação psicológica;

- acusações infundadas;

- sequestro ou retenção ilícita de crianças.

Defensoria pública

Em sua manifestação sobre o incidente em Itumbiara, a Defensoria Pública Estadual de Goiás (DPE-GO) emitiu uma nota reiterando que atos de abuso, violência e feminicídio são delitos graves. O órgão sublinhou que a prática de ferir os filhos com o intuito de atingir a mãe é conhecida como violência vicária. “A mulher não possui culpa. Ponto final”, declarou a DPE-GO.

“Em novembro de 2024, a DPE-GO realizou a campanha ‘Ela Não tem Culpa - 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’, que teve como foco a reflexão sobre a persistente culpabilização e o julgamento das mulheres, mesmo em situações onde são vítimas”, salientou a Defensoria.

“A Defensoria Pública de Goiás enfatiza que a responsabilidade pela violência recai invariavelmente sobre quem a pratica, independentemente do comportamento, vestimenta ou voz da vítima. Além disso, expor uma mulher que sofreu violência pode constituir crime. A reflexão sobre a culpabilização feminina é o ponto de partida essencial para quebrar as desigualdades de gênero que alimentam os ciclos de violência”, concluiu o comunicado.