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A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (20) o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família. Os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 são os primeiros a receber o auxílio em todo o país. Além disso, 175 municípios em situação de emergência ou calamidade pública, distribuídos por seis estados, terão seus pagamentos unificados e liberados também hoje, independentemente do final do NIS.
Essa medida de pagamento unificado abrange 175 cidades em situação de emergência ou calamidade pública. Os estados contemplados são Amazonas (com três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7). Nessas localidades, todos os beneficiários terão o valor creditado nesta segunda-feira (20), sem seguir o calendário escalonado pelo final do NIS.
Valores e adicionais do Bolsa Família
O valor base do Bolsa Família é de R$ 600 mensais, mas o programa inclui adicionais importantes para fortalecer o apoio às famílias. Estes são pagos conforme a composição familiar:
- O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a nutrição adequada da criança.
- Um acréscimo de R$ 50 é destinado a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos de idade.
- Há também um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade presente no núcleo familiar.
Normalmente, o pagamento do Bolsa Família segue um calendário estabelecido para os últimos dez dias úteis de cada mês. Para verificar as datas exatas de recebimento, o valor do benefício e a composição detalhada das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
A regra de proteção do Bolsa Família
O programa também conta com a chamada regra de proteção, em vigor desde junho de 2023. Ela oferece um suporte financeiro a famílias que conseguem melhorar sua renda através de um novo emprego ou aumento salarial, permitindo que continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado.
Para se qualificar, a renda mensal por integrante da família não deve ultrapassar meio salário mínimo. Embora o tempo de permanência nessa regra tenha sido ajustado de dois para um ano a partir de junho de 2023, os beneficiários que ingressaram nela até maio de 2025 ainda terão direito a receber metade do benefício por um período de dois anos.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Uma importante alteração implementada em 2024 é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa medida foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF) em sua configuração atual.
O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência e que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época crucial para a reprodução dos peixes.
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