PGR defende a quebra de sigilo em processo sobre pagamentos de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de sigilo sobre o processo que investiga a rede de repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A manifestação responde a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes para trazer transparência ao caso.

Antes de tomar uma decisão, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, solicitou a posição do órgão ministerial. No documento assinado pelo vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand Filho, a PGR alegou que o fim do segredo de justiça é fundamental para esclarecer a totalidade dos elementos em discussão.

A manifestação ocorre no contexto do julgamento em plenário previsto para analisar a abertura de apuração contra Moraes. Atualmente, o STF já tornou públicas 53 frentes de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, direcionada a desarticular fraudes e corrupção vinculadas a Vorcaro.

Apesar da publicidade dada a outros desdobramentos, a petição específica sobre as movimentações financeiras continuava oculta. O Ministério Público Federal ressaltou, inclusive, que não possuía acesso ao procedimento, pois ele figurava indisponível no sistema eletrônico do tribunal.

Julgamento e mensagens da PF

Os ministros devem avaliar um relatório elaborado pela Polícia Federal contendo 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e destinadas a Moraes. O material, recuperado do telefone do ex-banqueiro apreendido em novembro de 2025, sugere uma relação próxima entre ambos.

Entre os conteúdos, consta a partilha de um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes. Além disso, o empresário tentava obter detalhes sobre a operação policial que o prendeu, sem respostas registradas no laudo.

A revelação do relatório ocorreu após o ministro André Mendonça retirar o sigilo dos autos, o que provocou fortes divergências internas no STF. Em reação, a PGR requereu a anulação do documento alegando vício formal, já que o plenário não foi consultado com antecedência.

Desdobramentos e tensão interna

Em contrapartida, Moraes apresentou um documento classificado como relatório de inteligência da PF, sustentando que Mendonça estaria direcionando as investigações. O arquivo, porém, carece de assinatura oficial e possui caráter apenas hipotético.

Diante do impasse, Moraes acionou Fachin para apurar condutas de abuso de autoridade e improbidade por parte de Mendonça. A apreciação deste pedido específico pelo plenário do Supremo está agendada para 23 de setembro.