CCJ aprova proposta que prevê visitação de crianças a asilos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/24, que estabelece diretrizes para a visitação de crianças a asilos em todo o país. A proposta busca integrar menores órfãos ou em acolhimento a idosos institucionalizados por meio de atividades recreativas e de interação social.

A iniciativa passa a integrar a Política Nacional do Idoso. Como a tramitação ocorreu em caráter conclusivo, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, desde que não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Fortalecimento de vínculos afetivos

O texto foi formulado pelo deputado licenciado José Guimarães (CE) e teve relatoria favorável do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que realizou apenas correções pontuais na redação final.

De acordo com Ananias, a medida fortalece garantias constitucionais e o convívio social. “Ao promover a interação entre pessoas idosas institucionalizadas e crianças e adolescentes em situação de acolhimento, a medida contribui para a efetivação da convivência familiar e comunitária”, pontuou o relator.

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