Polícia Federal endurece regras para o controle de produtos químicos

A Polícia Federal atualizou, nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União, as normas para o controle de produtos químicos no Brasil, visando combater o desvio de insumos para a fabricação ilícita de drogas.

A nova instrução normativa reformula os procedimentos de monitoramento no país, regulamentando etapas como cadastro, licenciamento, armazenamento, transporte e comercialização dessas substâncias, conforme diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com as alterações, empresas e profissionais atuantes no setor devem obrigatoriamente realizar o cadastro e obter licença no Sistema de Controle de Produtos Químicos. Essa plataforma gerenciará certificados, autorizações especiais e licenças para comércio exterior.

Além disso, torna-se obrigatória a entrega do Mapa Mensal de Controle até o dia 15 de cada mês. O documento deve detalhar toda a movimentação de insumos ocorrida no mês anterior, mesmo que não tenha havido atividade no período.

Ações de fiscalização e punições

Agentes da corporação estão autorizados a inspecionar instalações comerciais e apreender insumos armazenados de forma irregular. A legislação atualizada também enquadrou as infrações conforme a gravidade das condutas praticadas.

• Condutas leves: advertência inicial e, em caso de reincidência, aplicação de multa variando entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil;
• Infrações graves: penalidades financeiras que podem alcançar até R$ 350 mil.

Para casos reincidentes ou graves, como o extravio intencional de substâncias para o tráfico, a norma estabelece a suspensão da licença por até 180 dias ou até o cancelamento definitivo do registro de funcionamento.

Entre as irregularidades passíveis de punição estão o exercício de atividades sem autorização da Polícia Federal, a omissão de dados obrigatórios, a importação ilegal e a adulteração de rotulagem técnica.

Objetivo estratégico

A iniciativa governamental busca expandir a capacidade de rastreamento de insumos químicos em todo o território nacional. A medida revoga regulamentações anteriores editadas nos anos de 2020 e 2021.