Proposta na Câmara prevê proibir uso de estepe fino em zero-quilômetro no Brasil

O Projeto de Lei nº 1.396/2026, apresentado em 25 de março na Câmara dos Deputados pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), pretende proibir a venda de veículos novos equipados com estepe fino no Brasil. A proposta exige que os automóveis saiam de fábrica com pneu sobressalente idêntico aos originais para reforçar a segurança nas vias públicas.

A medida abrange carros de passeio, SUVs, picapes, utilitários e comerciais leves destinados à circulação urbana e rodoviária. De acordo com o texto, a roda de emergência precisará manter as mesmas dimensões, especificações técnicas, capacidade de carga e índice de velocidade dos demais pneus.

Riscos à dirigibilidade justificam a medida

O parlamentar argumenta que o pneu de tamanho reduzido prejudica o comportamento dinâmico do automóvel, afetando a estabilidade, frenagem, tração e distribuição de peso. Além disso, a diferença no raio de rolagem pode interferir no funcionamento de sistemas eletrônicos essenciais, como freios ABS e controle de tração.

Embora reconheça que o componente temporário ajuda as montadoras a diminuir custos de produção, reduzir o peso total e economizar espaço no porta-malas, o autor defende que a economia não pode se sobrepor à integridade dos passageiros.

Caso seja aprovada, a legislação prevê punições rigorosas para o descumprimento, incluindo aplicação de multas, suspensão da comercialização do modelo e substituição gratuita do item. O descumprimento também poderá ser enquadrado como vício do produto pelo Código de Defesa do Consumidor.

O que determina a legislação atual

Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autoriza o uso de pneus sobressalentes temporários por meio da Resolução nº 913/2022. Pela regra vigente, variações nas dimensões são permitidas desde que a fabricante comprove que a dirigibilidade e a segurança do veículo não são comprometidas durante a homologação.

As montadoras também são obrigadas a sinalizar no manual e na entrega do automóvel os limites de velocidade recomendados, orientando o motorista a reparar o pneu principal o quanto antes. Enquanto o texto do projeto segue em tramitação na Câmara, as normas do Contran continuam valendo integralmente em todo o país.