Queda drástica no número de jovens privados de liberdade debate maioridade penal

O total de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas com restrição de liberdade no Brasil sofreu uma queda expressiva de 48% ao longo de dez anos. Os registros apontam uma redução de 26,8 mil jovens em 2015 para aproximadamente 13 mil em 2025, conforme dados oficiais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos.

Essa retração substancial no sistema socioeducativo coincide com debates intensos na Câmara dos Deputados. Uma Comissão Especial avança nas discussões de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que planeja alterar a maioridade penal no país, atualmente fixada em 18 anos. Parlamentares estimam votar o texto no colegiado ainda no segundo semestre.

Investigações recentes encomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerem que a expansão territorial de facções criminosas pode influenciar diretamente essa estatística. Sem a presença efetiva do Estado em certas regiões, organizações criminosas passam a exercer controle e suposta proteção sobre esses jovens, alterando a dinâmica tradicional da criminalidade urbana.

Perfil dos jovens e eficiência do sistema

Audiências públicas realizadas no parlamento trouxeram à tona dados demográficos alarmantes. A grande maioria dos menores em conflito com a lei possui entre 16 e 18 anos, representando 76% do total. Além disso, 93% são do sexo masculino e 73% autodeclarados negros, considerando pretos e pardos.

Especialistas apontam que o sistema juvenil apresenta índices de reincidência significativamente inferiores aos verificados no sistema prisional adulto. Enquanto o sistema penal comum registra cerca de 45% de reincidência, as unidades socioeducativas reportam metade desse percentual, além de processos de julgamento mais céleres.

Alternativas à redução penal

Em vez de apoiar a redução da idade penal, representantes de magistrados sugerem ampliar o tempo máximo de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta consiste em elevar de três para oito anos o período de reclusão para casos de crimes cometidos com violência grave.

Argumenta-se que expor adolescentes ao sistema prisional tradicional apenas intensifica o recrutamento por facções. Como aponta a pesquisa acadêmica realizada em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), a ausência de políticas sociais efetivas deixa um vácuo rapidamente preenchido pelo crime organizado.