STF discute regras de aplicação da escala 5x2 em audiência com Dino

O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou nesta terça-feira (10), na abertura da audiência de conciliação sobre a escala 5x2, que o debate foca exclusivamente em como implementar a medida no país, sem intenção de rever a decisão política aprovada pelo Congresso Nacional.

“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político”, ressaltou o relator.

Apesar de declarar que não espera um consenso imediato na sessão, Dino explicou que o objetivo é catalogar as principais controvérsias de aplicação trazidas pela Emenda Constitucional da jornada de trabalho.

O ministro analisa Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que solicitaram a suspensão do fim da escala 6x1.

Nas petições, as entidades patronais destacam o receio da falta de tempo para selar convenções coletivas antes da entrada em vigor da redução da jornada para 42 horas semanais, marcada para 16 de dezembro, antecipando uma transição direta para 40 horas em 2027.

Para tranquilizar os setores envolvidos, o relator garantiu que a mudança não será abrupta. “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, assegurou Dino, lembrando se tratar de determinação parlamentar.

Flexibilização da regra

Entre os pontos em debate, o ministro observou a existência de consenso sobre a necessidade de adaptar a concessão do descanso de dois dias em atividades contínuas, como no setor petrolífero, em que os regimes de embarque superam cinco dias seguidos de trabalho.

Pela norma atual, as folgas compensatórias devem ocorrer dentro do mesmo mês, garantindo ao menos um descanso semanal. “O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, observou Dino, prometendo decidir a questão em breve.

Entidades participantes

A audiência de conciliação reúne 21 organizações representativas. Entre as centrais sindicais dos trabalhadores estão:

• Força Sindical
• Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
• Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
• Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
• Pública (Central do Servidor)
• Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• União Geral dos Trabalhadores (UGT)
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
• Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Já a representação patronal é composta pelas seguintes confederações nacionais:

• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Confederação Nacional do Transporte (CNT)
• Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
• Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
• Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
• Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
• Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
• Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)