Fachin determina o arquivamento do inquérito das fake news no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do inquérito das fake news.

De acordo com o posicionamento da PGR, o procedimento instaurado em 2019 cumpriu integralmente a sua finalidade investigativa. A determinação do ministro, contudo, não invalida os procedimentos e diligências que já foram executados ao longo dos anos.

Manutenção das ações em andamento

Com o encerramento da apuração matriz, as ações penais decorrentes e os processos autônomos em curso continuarão tramitando normalmente no Poder Judiciário.

Ao encerrar a tramitação, Fachin destacou que a investigação não poderia se prolongar indefinidamente. "Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz", afirmou o ministro.