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A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) para encerrar de vez o inquérito das fake news. Segundo o órgão ministerial, a investigação já cumpriu a sua finalidade original e não há necessidade de prosseguimento.
O documento foi encaminhado de maneira sigilosa ao presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin. Até o momento, não existe um prazo estabelecido para que o magistrado tome uma decisão oficial sobre o caso.
No mês anterior, Fachin retirou a relatoria do caso das mãos do ministro Alexandre de Moraes. A apuração havia sido instaurada originalmente em março de 2019.
Durante o período de criação, o então presidente do STF, Dias Toffoli, justificou a medida como essencial para coibir ataques que comprometiam a segurança e a honra da instituição, de seus ministros e familiares.
Em outubro, o atual presidente do STF sinalizou a intenção de extinguir todo o procedimento investigatório. A ação ocorrerá após uma análise minuciosa de eventuais pendências e pedidos de diligências direcionados à PGR e à Polícia Federal (PF).
O ministro Edson Fachin mapeou 108 apurações que estavam atreladas a este escopo investigativo.
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