Judiciário e MPU solicitam R$ 533 milhões para cobrir penduricalhos

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de obter R$ 533 milhões adicionais para quitar os penduricalhos recém-validados pela Corte. A demanda foi formalizada após o mapeamento do impacto financeiro dessas despesas.

A informação veio à tona por meio de um pedido de esclarecimento enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O documento aponta que o orçamento previsto para o próximo ano não contempla os montantes exigidos para honrar tais benefícios aos servidores e membros das instituições.

Conforme o levantamento oficial, o Judiciário necessita de R$ 208,9 milhões para suprir as demandas internas. Já no âmbito do Ministério Público, a fatia calculada para cobrir os dispêndios chega ao patamar de R$ 324 milhões.

A ausência de dotação orçamentária adequada coloca em risco o repasse de gratificações específicas. Entre elas está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que garante acréscimo salarial por quinquênio.

Diante do impasse financeiro, a AGU solicitou diretrizes claras ao Supremo sobre como proceder. O objetivo é definir o mecanismo adequado para viabilizar o cumprimento da decisão sem desajustar as contas públicas.

Regras e limites

Em março, os ministros determinaram por unanimidade que adicionais, auxílios e gratificações devem respeitar o limite de 35% sobre o teto salarial vigente, fixado em R$ 46,3 mil.

Apesar da limitação, a cumulação com o adicional por tempo de serviço pode elevar os ganhos mensais até R$ 78,8 mil para beneficiários elegíveis.