Projeto inclui dislexia na educação especial da ldb em análise na câmara

O Projeto de Lei 3293/26 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para inserir expressamente a dislexia na definição legal de educação especial. A iniciativa, elaborada pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto, atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a legislação contempla na modalidade apenas alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades. O texto busca corrigir essa ausência normativa.

O autor lembra que a Lei 14.254/21 já garantiu suporte pedagógico escolar aos estudantes. Contudo, a LDB seguiu sem citar o transtorno textualmente.

“Por sua natureza clínica e pedagógica, a dislexia não se enquadra tecnicamente como transtorno global do desenvolvimento”, argumenta o parlamentar sobre a lacuna.

Impactos no financiamento e Fundeb

A falta de inclusão formal gera disparidades no atendimento. Matrículas desses alunos não entram no rateio de recursos do Fundeb da mesma forma que os demais públicos.

A mudança legislativa pretende harmonizar as normas, garantindo maior segurança jurídica aos sistemas de ensino e fortalecendo a rede inclusiva nacional.

Estatísticas do Instituto ABCD apontam que cerca de 8 milhões de brasileiros convivem com a condição, o que afeta diretamente habilidades de leitura e escrita.

Próximos passos da proposta

A matéria segue para análise conclusiva nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Casa.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisará passar pelo aval completo de deputados federais e senadores.

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