Câmara dos Deputados debate déficit de auditores-fiscais do trabalho

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (11), às 16 horas, uma audiência pública para debater a escassez de auditores-fiscais do trabalho no país.

Marcado para o plenário 9, o evento ocorre por solicitação da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Veja quem foi convidado

A reunião busca analisar as consequências da diminuição no quadro de servidores encarregados de monitorar as condições laborais e debater estratégias para valorizar a profissão.

De acordo com Alice Portugal, somente 3% das empresas brasileiras recebem fiscalização adequada atualmente.

Prejuízos

A parlamentar destaca que a carência de pessoal afeta diretamente o combate ao trabalho análogo à escravidão, a exploração infantil, a informalidade e preconceitos no ambiente profissional.

Outro ponto afetado é a prevenção de acidentes e a garantia de normas de saúde, além do cumprimento de cotas para pessoas com deficiência e aprendizes.

A deputada também adverte que a futura aposentadoria de centenas de servidores nos próximos cinco anos ameaça piorar o cenário.

“Fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Precisamos recompor essa carreira, que é essencial para a defesa da dignidade humana, da justiça social e da democracia”, afirmou a parlamentar.