Comissão aprova diretrizes para atendimento a mulheres com endometriose no SUS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou medidas que estabelecem diretrizes para o atendimento integral a mulheres com endometriose no SUS. O projeto visa estruturar ações nacionais de conscientização sobre a saúde menstrual e o manejo clínico da doença, que é uma condição inflamatória crônica caracterizada pelo crescimento de tecido uterino fora do útero.

A relatora da matéria, deputada Erika Hilton (Psol-SP), promoveu ajustes no texto original para alinhar a proposta ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O substitutivo aprovado reforça a necessidade de equidade no acesso ao tratamento, priorizando a escuta de grupos vulneráveis, como mulheres negras, indígenas e trabalhadoras rurais.

Impactos e atendimento multiprofissional

Segundo a parlamentar, a condição atinge aproximadamente 10% da população feminina em idade reprodutiva, gerando não apenas dores incapacitantes, mas também danos psicológicos e afastamentos laborais. A nova política propõe a criação de uma "Linha de Cuidado" dentro do sistema público, com foco no acompanhamento contínuo.

As diretrizes incluem o fortalecimento da rede de atenção especializada, qualificação de profissionais de saúde e o incentivo a pesquisas científicas. Além disso, o texto garante suporte psicossocial e reabilitação física para as pacientes diagnosticadas.

Próximos passos legislativos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para ser sancionado, o texto deve ser validado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.