Justiça Federal abre mão de verba extra para pagar penduricalhos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu formalmente nesta terça-feira (10) de pedir um crédito extra de R$ 208,9 milhões para cobrir o pagamento de penduricalhos e gratificações aos magistrados.

Em documento enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luís Felipe Salomão, que comanda o CJF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontou que novos ingressos de receitas viabilizaram a quitação com recursos próprios.

O magistrado justificou que o final do ano trouxe adequações orçamentárias e despesas não realizadas, o que dispensou a suplementação.

A decisão veio a público após repercussão de pedidos de reforço no orçamento feitos pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU), que buscava R$ 324 milhões.

O pedido inicial de repasse havia gerado questionamentos da AGU junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.

Segundo a AGU, a ausência de fundos poderia afetar o repasse da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC).

Diante disso, o órgão cobrou que o STF oriente sobre a forma correta de cumprir a decisão que liberou tal gratificação.

Entenda o caso

Em março deste ano, o STF determinou por unanimidade que adicionais e auxílios fiquem limitados a 35% do teto salarial dos ministros, fixado em R$ 46,3 mil.

Apesar disso, a remuneração total ainda pode alcançar valores expressivos para quem acumula adicionais por tempo de serviço, mantidos pela Corte.