CCJ aprova projeto que aumenta penas para crimes contra profissionais de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1268/26. A iniciativa, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Código Penal para endurecer a punição em delitos cometidos contra profissionais de saúde durante a atuação profissional.

O relator da matéria, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defendeu o aval ao texto ao ressaltar a vulnerabilidade da categoria no cotidiano de trabalho. Segundo ele, agressões e crimes contra esses trabalhadores exigem maior rigor punitivo para garantir proteção adequada.

Pela nova regra, o crime de homicídio passa a ser qualificado nessas situações específicas. Com isso, a pena sobe de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de reclusão.

O texto equipara a proteção jurídica da categoria à de agentes de segurança pública, magistrados e membros do Ministério Público. A medida também amplia de 1/3 a 2/3 a sanção para casos de lesão corporal dolosa.

Além disso, o projeto inclui o homicídio qualificado e lesões graves contra esses trabalhadores na Lei dos Crimes Hediondos e dobra a pena para o crime de ameaça.

Antes de seguir para avaliação no Senado, o texto ainda precisa passar pela análise do Plenário da Câmara.