Saída temporária no DF beneficia 1.458 detentos nesta sexta-feira

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) autorizou a saída temporária de 1.458 detentos do sistema prisional a partir desta sexta-feira (13/11). O benefício, previsto na legislação para apenados do regime semiaberto que cumprem requisitos de bom comportamento, segue até a próxima segunda-feira (16/11), quando os custodiados deverão se reapresentar obrigatoriamente.

Requisitos e restrições legais

A concessão da medida não significa liberdade definitiva nem abatimento do tempo de condenação. Para obter a autorização, a Justiça avalia individualmente a situação jurídica de cada apenado, garantindo o cumprimento dos critérios estabelecidos na Lei de Execução Penal.

Cabe ressaltar que a legislação federal sofreu alterações em 2024, impondo critérios mais rígidos para a liberação de apenados. Por conta disso, a aplicação do benefício exige criteriosa validação do Poder Judiciário em cada processo.

Regras severas durante o benefício

Durante o período fora das unidades prisionais, os beneficiados precisam cumprir rigorosamente as determinações judiciais. O descumprimento de qualquer norma pode acarretar sanções graves na execução da pena, incluindo a perda do direito ao regime semiaberto.

O retorno ao estabelecimento penal no horário prefixado é obrigatório. Caso o detento não se reapresente na data estipulada, a situação é classificada como evasão, acionando as autoridades policiais para a localização e recaptura do custodiado.

Oitavo calendário de liberações em 2026

Esta mobilização marca a oitava saída temporária programada no Distrito Federal ao longo do ano de 2026. A Seape/DF pondera que o número de 1.458 autorizações refere-se aos detentos aptos, o que não significa que a totalidade efetivamente deixará os presídios.

Os desdobramentos sobre o encerramento do prazo e o balanço oficial de retorno dos detentos serão acompanhados e atualizados pela equipe de reportagem.