STF bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto por suspeita de desvio no orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A decisão ocorre em meio a suspeitas de que o dirigente tenha desviado a destinação de 21 emendas parlamentares, mesmo sem possuir mandato eletivo. Conforme apuração da Polícia Federal, Costa Neto teria se valido de servidores da Câmara dos Deputados para direcionar recursos do chamado 'orçamento secreto' para si próprio.

A reportagem buscou contato com Valdemar Costa Neto para comentar a decisão, mas não obteve resposta até o momento.

Em sua decisão de 34 páginas, Flávio Dino destacou a gravidade da situação, afirmando que as ações investigadas causaram prejuízo ao erário. Ele ressaltou que o fato de um indivíduo sem atuação parlamentar ter exercido influência sobre o direcionamento do orçamento público é um indicativo grave de desvios.

O relatório da Polícia Federal, enviado ao ministro, aponta que, mesmo considerando apenas as emendas já pagas, o desvio consolidado pode chegar a R$ 104 milhões. Os investigadores suspeitam que Valdemar Costa Neto, já condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Mensalão, tenha sido o beneficiário direto desses valores.

A investigação, parte da Operação Transparência deflagrada em dezembro de 2025, sugere que o presidente do PL possuía autonomia para direcionar recursos de emendas de acordo com seus interesses pessoais e partidários.

O direcionamento dessas emendas, segundo a PF, era intermediado por Mariângela Fialek, conhecida como 'Tuca'. Ela atuou como ex-assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e, posteriormente, na liderança do Progressistas (PP) na Câmara.

A análise do celular de Mariângela Fialek pela Polícia Federal revelou um 'arranjo decisório paralelo' para a alocação de verbas públicas, com Valdemar Costa Neto figurando como responsável pela definição e remanejamento das emendas.

Dino salientou em sua decisão que um indivíduo sem mandato, mas com influência política, utilizava serviços de Fialek e de outros servidores da Câmara para direcionar recursos, configurando indícios de crimes como peculato.

Planilhas indicam direcionamento de emendas

A Polícia Federal informou ao ministro Flávio Dino que planilhas foram formalizadas com indicações diretas de emendas atribuídas a Valdemar Costa Neto. Servidores da Câmara dos Deputados analisavam e consolidavam essas planilhas antes de encaminhá-las aos ministérios.

Embora as emendas fossem registradas em nome de deputados federais, a investigação aponta que a definição dos recursos partia de Valdemar Costa Neto, conferindo uma aparência de legalidade às indicações.

O ministro Dino observou que o volume de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa sem mandato é considerável. Ele destacou que, apesar de algumas planilhas não permitirem a identificação completa dos valores destinados ao ex-deputado, conversas indicam que os montantes eram significativos.

Nesse contexto, a servidora da Câmara dos Deputados Nara Benedetti Nicolau Brum, lotada na liderança do PL, é apontada como peça central no processo de tratamento e encaminhamento dessas emendas por Valdemar Costa Neto.

Diálogos coletados pela PF indicam que Nara atuava na viabilização técnica das emendas, mantendo contato com Mariângela Fialek ('Tuca'). Ela enviava planilhas e solicitava ajustes nas áreas temáticas e nos destinos dos recursos.

A PF ressaltou que Nara frequentemente se referia a indicações como sendo 'do Valdemar' ou 'do VCN', abreviação utilizada para se referir a Valdemar Costa Neto. Essas menções estavam associadas a valores expressivos e a demandas específicas nas áreas de saúde, turismo e esporte, com foco em municípios paulistas.