TikTok aceita acordo para limitar tempo de uso de adolescentes nos EUA

O TikTok fechou um importante acordo judicial nesta sexta-feira (25/9) no Alabama, comprometendo-se a restringir o tempo de tela de menores de idade. A medida ocorre após acusações de que o design da rede social estimulava o uso compulsivo e causava danos aos jovens.

Como parte dos termos, a empresa efetuará o pagamento de US$ 116,2 milhões, o equivalente a R$ 602,3 milhões. Dessa forma, o processo judicial será encerrado de vez sem a necessidade de um julgamento prolongado.

O procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, celebrou o desfecho como uma grande conquista para as famílias locais. Segundo ele, as novas regras devolvem o controle aos responsáveis legais sobre o conteúdo consumido e o tempo de permanência na plataforma.

Pelas novas regras, jovens entre 13 e 17 anos terão o limite diário de duas horas. O acesso ficará bloqueado das meia-noite às 6h, e alertas serão silenciados durante o período escolar.

O pacote de mudanças proíbe o uso de determinados filtros e estabelece um feed padrão sem personalização inicial. Além disso, haverá avisos de interrupção após 15 minutos seguidos de navegação.

O acerto judicial espelha tratativas anteriores realizadas com outras gigantes tecnológicas, a exemplo do compromisso firmado com a Meta no mês passado.

No Brasil, o cenário regulatório também aperta para a dona do aplicativo. A ANPD aplicou recentemente uma multa expressiva à ByteDance devido a falhas na proteção de dados infantis.