TSE debate restrições e regras para o uso de deepfakes nas eleições

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta terça-feira para estabelecer diretrizes rígidas sobre o uso de deepfakes nas eleições, visando coibir a desinformação no pleito de 2026. A tendência é que a Corte proíba a utilização dessa tecnologia por candidatos e fixe sanções severas em caso de descumprimento.

A discussão, convocada pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, ganhou urgência após a exibição de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção partidária de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL).

Atualmente, os magistrados dividem-se entre duas linhas de entendimento: a proibição irrestrita do recurso sintético ou a aplicação de veto focada apenas em conteúdos com desinformação comprovada. Contudo, interlocutores apontam que o ministro presidente foi convencido a apoiar o banimento total da ferramenta nas disputas presidenciais.

Impasse jurídico e o avatar de Bolsonaro

O foco dos debates centra-se no vídeo veiculado em 25 de julho. Na gravação gerada por inteligência artificial, a figura digital de Jair Bolsonaro afirma estar 'preso e calado', pedindo apoio à candidatura de Flávio ao Planalto.

O PT e a Federação Brasil da Esperança acionaram o TSE e o STF alegando propaganda eleitoral antecipada. As siglas exigem a remoção do material, a proibição de novas divulgações e a aplicação de multa de R$ 30 mil por publicação.

Em sua defesa, os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que a legislação não impede o uso de IA em campanhas. Por outro lado, a defesa de Jair Bolsonaro declarou que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem. O caso também é analisado pelo ministro Alexandre de Moraes no STF devido às restrições judiciais impostas ao ex-mandatário.