Acordo histórico amplia assistência jurídica no Vale do Javari

A Defensoria Pública do Amazonas e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari firmaram nesta quarta-feira (7) um termo de cooperação técnica. O objetivo é expandir o suporte legal gratuito na região do Vale do Javari.

O projeto prioriza demandas essenciais, incluindo emissão de documentos civis, registros públicos e processos de direito de família.

A aliança estratégica visa combater obstáculos seculares de inserção no sistema judicial local. O Conselho Nacional de Justiça aponta que a escassez de infraestrutura e a forte dependência de embarcações fluviais limitam a emissão de certidões e serviços básicos.

Conforme os órgãos envolvidos, o pacto também foca na superação de barreiras linguísticas. Os serviços serão adaptados às tradições e à estrutura social das etnias locais.

Ações anteriores e demandas reprimidas

Em março, a campanha Registre-se: Brasil Parente realizou uma força-tarefa na aldeia Massapê, beneficiando mais de 1,3 mil nativos com regularização documental.

Para boa parte dos moradores, tratou-se da primeira chance de obter papéis oficiais. A Univaja já havia alertado sobre o represamento de pedidos ligados à previdência social e pensões.

Contexto regional e repercussão

A área ganhou destaque mundial em 2022 devido aos homicídios do indigenista Bruno Pereira e do repórter Dom Phillips.

O episódio evidenciou a vulnerabilidade e a pressão de crimes ambientais sobre o território com maior concentração de isolados do planeta. A Polícia Federal vinculou os assassinatos a disputas ligadas à pesca e caça predatórias.

Atuação institucional

A proteção territorial segue como prioridade para a Univaja frente a ameaças externas. Paralelamente, o Ministério Público Federal tem cobrado medidas mais rígidas de segurança para lideranças locais e ativistas.