AGU aciona Justiça para recuperar R$ 190 milhões de facções criminosas

A AGU protocolou quatro ações civis públicas nesta terça-feira (20) visando a recuperação de R$ 190,3 milhões ligados a membros do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho. O bloqueio patrimonial busca descapitalizar as estruturas financeiras dessas organizações criminosas no país.

As medidas judiciais fundamentam-se na Lei Antifacção, instrumento legal recente que autoriza o perdimento civil de ativos de procedência ilegal sem a exigência de uma condenação criminal prévia. A estratégia representa uma nova frente estatal contra o crime organizado.

Em nota oficial, o governo federal pontuou que o foco é identificar, congelar e reaver recursos escusos. Três dos processos concentram-se em 87 réus investigados por contrabando de cigarros do Paraguai e agrotóxicos banidos, desdobramentos das operações Marola, Delivery e Contaminatus.

A última ação deriva da Operação Hinterland, concentrando-se no narcotráfico internacional de cocaína rumo à Europa e em esquemas de lavagem de dinheiro. As apurações revelaram transações financeiras vultosas, além da negociação de aeronaves, carros de luxo, firmas comerciais e pedras preciosas.

O órgão jurídico federal destacou que a estratégia ultrapassa a punição individual, mirando financiadores, laranjas, empresas de fachada e familiares. O objetivo é rastrear ativos e atingir os verdadeiros beneficiários econômicos dos esquemas ilícitos.

Os requerimentos foram ajuizados pela Procuradoria-Geral da União em varas federais localizadas nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Os valores recuperados das facções serão direcionados para o aprimoramento da segurança pública. Os recursos vão compor o Fundo Nacional de Segurança Pública ou equivalentes estaduais.