Supervisão parental em redes sociais deve ser reforçada, defende diretora da ANPD

A supervisão parental nas plataformas digitais e nas redes sociais precisa ser intensificada pelos responsáveis, conforme defendeu nesta terça-feira (20) Miriam Wimmer, diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A especialista participou do debate “Conectar é preciso, proteger é essencial”, realizado no Tribunal de Contas da União.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente obriga os provedores a disponibilizarem ferramentas gratuitas de controle. Com a nova legislação, o papel da ANPD ganhou relevância para fiscalizar e orientar o cumprimento das regras voltadas aos menores de idade.

Saiba mais sobre a lei

Durante o evento, Miriam Wimmer ressaltou que a maturação infantojuvenil é delicada e vulnerável. Para ela, pactuar limites de uso e bloquear materiais inadequados é fundamental para evitar riscos inerentes ao ambiente virtual.

Uma rua perigosa

A representante da ANPD comparou a navegação desacompanhada na web à circulação infantil em uma via pública perigosa. Embora o Estado e as empresas tenham deveres legais, a vigilância dentro do lar continua sendo imprescindível.

Ela criticou a prática de entregar dispositivos móveis a crianças muito pequenas sem qualquer mediação. O ECA Digital busca justamente articular a proteção social com a responsabilidade compartilhada entre famílias, governo e companhias tecnológicas.

Mais proteção e privacidade

A autarquia federal atua na regulamentação da aferição etária e das ferramentas de controle. A legislação veda a mera autodeclaração de idade e exige que os fornecedores adotem sistemas seguros de verificação.

Outro ponto destacado foi a exigência de vincular contas de menores de 16 anos aos perfis dos responsáveis legais. Essa estratégia brasileira aposta no diálogo e no controle familiar, em vez da proibição total adotada por outras nações.

Requisitos de segurança

O novo marco legal também pune práticas manipulativas e o uso compulsivo de serviços digitais. A ANPD estabeleceu diretrizes técnicas para coibir abusos que coloquem a integridade dos jovens em risco.

No mesmo encontro, Cristina Carvalho Pinto, presidente do Conselho de Ação da ABCD, apontou que cerca de 40% dos jovens brasileiros já sofreram cyberbullying, totalizando 16 milhões de vítimas dessa violência.