Alexandre de Moraes cassa aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida ocorre após desdobramentos judiciais envolvendo investigações recentes na mais alta Corte do país.

No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão. A sentença foi proferida em um dos processos relacionados à trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Além da pena privativa de liberdade, a decisão estabeleceu a perda do cargo público. Contudo, em 2022, antes do veredito definitivo, o ex-diretor havia conseguido se aposentar aos 47 anos de idade.

Em sua fundamentação, Moraes destacou que a jurisprudência do STF sobre a perda de função pública em decorrência de condenação criminal também se aplica aos inativos. Isso resulta diretamente na supressão do benefício previdenciário.

“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal", decidiu o magistrado.

A acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o ex-dirigente atuou para dificultar o trânsito de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. A estratégia ocorreu por meio de blitze em rodovias da região Nordeste.

Durante os trâmites do julgamento, a defesa de Silvinei contestou as acusações de interferência no pleito. Os advogados sustentaram que ele sofreu perseguição motivada por uma onda de notícias falsas disseminadas na internet.