Alexandre de Moraes revoga cautelares do Pastor Fabiano após longo período

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou as medidas cautelares impostas a Pastor Fabiano, vereador de Vila Velha pelo PL. Ele havia sido detido preventivamente no final de 2022 devido a protestos e publicações contra a corte, cumprindo restrições severas desde que obteve a liberdade provisória em dezembro de 2023.

A petição para o fim das restrições foi apresentada pelos advogados Hélio Garcia Ortiz Júnior e Eric Gustavo de Gois Silva. No documento enviado ao tribunal, a defesa ressaltou que o político cumpriu rigorosamente todas as determinações durante o período de monitoramento eletrônico.

No dia seguinte ao pedido, o ministro expediu a ordem para a retirada da tornozeleira eletrônica. Com a decisão, também foram encerradas as proibições de circulação noturna e nos finais de semana, além da devolução da plena mobilidade ao investigado.

Repercussão da decisão

Procurado pela imprensa, o advogado Eric Gustavo confirmou o fim das restrições judiciais, embora tenha ressaltado que os autos tramitam sob sigilo. Ele classificou o desfecho como um avanço relevante na reparação das penalidades enfrentadas nos últimos anos.