André Mendonça reforça que candidatos podem abrir sigilo por ato próprio

O ministro André Mendonça, integrante do TSE, reafirmou nesta sexta-feira (23) o entendimento de que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) têm autonomia para expor seus dados bancários, fiscais e telefônicos por iniciativa própria, seguindo o acordo firmado entre eles.

Em sua manifestação, o magistrado pontuou que não compete à Justiça Eleitoral monitorar os chamados "desafios" recíprocos feitos pelas equipes dos presidenciáveis durante a disputa.

Na véspera, Mendonça já havia estabelecido que os grupos políticos dispensam aval formal do tribunal para tornarem públicas tais informações confidenciais.

Mesmo assim, os representantes de Lula e Flávio mantiveram o plano de pedir a intermediação oficial da Corte, chegando a protocolar procurações para viabilizar o processo.

Para o ministro, contudo, os novos requerimentos protocolados não possuem o condão de modificar o posicionamento já adotado sobre o tema.

"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares", declarou Mendonça.

"Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte", concluiu o ministro.