Projeto cria política de incentivo à integração lavoura-pecuária-floresta

O Projeto de Lei 2968/26 estabelece oficialmente a Política Nacional de Incentivo à integração lavoura-pecuária-floresta no Brasil. Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT) na Câmara dos Deputados, a iniciativa visa recuperar áreas degradadas e fomentar práticas agropecuárias sustentáveis em todo o território nacional.

A proposta combina atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma área por meio de consórcio, rotação ou sucessão. Com isso, o governo federal pretende elevar a produtividade por hectare, otimizar o uso de recursos hídricos e ampliar a renda dos produtores rurais.

Para estimular a adesão ao modelo, o texto prevê a criação de linhas especiais de crédito rural com taxas reduzidas. Os produtores também terão prioridade no Plano Safra, apoio técnico especializado e incentivos tributários voltados para a aquisição de novas tecnologias.

Outro destaque da matéria é o estímulo financeiro voltado especificamente para a recuperação de pastagens degradadas. Agricultores que adotarem o sistema integrado ganharão prioridade em políticas de pagamento por serviços ambientais e no mercado de carbono.

Na avaliação de José Medeiros, o foco estratégico do país deve ser a revitalização de terras subutilizadas, evitando a abertura de novas fronteiras agrícolas. A adoção da medida será reconhecida formalmente como prática de agricultura de baixa emissão de carbono, servindo inclusive para compensação ambiental.

O texto agora segue para análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.