Governo prepara projeto de lei para perdão de dívidas do setor de eventos

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado ao perdão de dívidas para o setor de eventos, além de bares e restaurantes.

A iniciativa segue os moldes da medida já aprovada para os microempreendedores individuais (MEIs).

Na última sexta-feira (23), Pereira esteve reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a pauta. Conforme o ministro, a proposta legislativa deve ser protocolada em breve para a apreciação dos parlamentares.

O titular da pasta destacou que o segmento enfrentou fortes prejuízos recentemente. Segundo ele, anistiar esses débitos se mostra uma estratégia eficiente, pois atinge valores considerados de difícil recuperação enquanto reinsere os negócios na formalidade tributária.

"Temos uma avaliação do ponto de vista social de que é muito importante e, do ponto de vista fiscal, é muito efetivo", declarou o ministro.

Além disso, a gestão federal pretende acelerar as alterações no Simples Nacional. O plano envolve modernizar o sistema e estabelecer mecanismos para facilitar a expansão gradual dos empreendimentos.

Por fim, Paulo Pereira adiantou que o presidente Lula deve oficializar em breve uma nova modalidade de crédito via BNDES, direcionada a empresas de pequeno porte e com juros subsidiados.