Projeto cria política de saúde mental na educação básica

O Projeto de Lei 3118/26 institui a nova política de saúde mental na educação básica, visando promover o desenvolvimento integral dos estudantes e prevenir o sofrimento psíquico nas escolas.

Apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados para combater problemas como bullying, cyberbullying e automutilação.

“O cenário educacional brasileiro enfrenta um desafio que transcende o conteúdo programático tradicional”, justifica a parlamentar sobre a falta de uma coordenação nacional.

O texto determina que as redes de ensino criem programas permanentes de educação emocional, iniciativas contra a violência e estratégias de aproximação entre escola e família.

Também haverá capacitação para professores identificarem cedo o sofrimento emocional. O Ministério da Educação poderá fornecer guias e materiais pedagógicos de apoio.

A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a formação integral do aluno em várias dimensões.

Para o custeio, o projeto prevê dotações orçamentárias, verbas do FNDE, repasses voluntários e 1% da arrecadação federal sobre apostas de quota fixa.

A iniciativa ainda cria o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e o respectivo índice, que será calculado pelo Inep a cada dois anos sem fins punitivos.

A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara e, para virar lei, também precisará passar pelo Senado.

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