Hospitais podem ser obrigados a divulgar canais de denúncia contra violência a idosos

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados determina que hospitais públicos e privados exibam informativos sobre canais oficiais de denúncia contra violência, maus-tratos e abandono de pessoas idosas.

A iniciativa exige que o material educativo traga contatos telefônicos e digitais, além de orientações práticas para o registro de queixas e mensagens voltadas à conscientização da sociedade.

Os avisos deverão ser afixados obrigatoriamente em zonas de intenso fluxo, a exemplo de recepções, salas de espera e postos de atendimento ao público nas unidades de saúde.

O descumprimento da regra resultará em sanções administrativas para os estabelecimentos infratores, conforme regulamentação futura.

Rede de proteção

O autor da proposta, deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), argumenta que os locais de atendimento médico possuem importância estratégica no combate a esse tipo de crime.

Segundo o parlamentar, abusos e negligências contra a terceira idade representam graves violações de direitos humanos que sofrem com altos índices de subnotificação.

Próximos passos

A matéria segue para análise conclusiva nas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto precisará passar pelo aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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