Campanha Vote Segura apresenta diretrizes para proteger as mulheres no país

A campanha Vote Segura foi lançada pela Rede Justiça Criminal com foco prioritário na proteção feminina. Dados oficiais indicam que o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio no ano passado, o equivalente a quatro assassinatos diários motivados por gênero. Para cada morte consumada, outras três tentativas foram contabilizadas pelas autoridades.

Para enfrentar essa realidade, a iniciativa desenvolveu um guia com estratégias legislativas. O material serve para orientar futuros programas de mandato, projetos de lei e ações de fiscalização no Congresso Nacional.

A proposta busca qualificar o debate político e apoiar candidaturas comprometidas com a diminuição da violência. Vale destacar que as mulheres compõem 51,5% da população brasileira, estimada em 213,4 milhões de habitantes.

O documento oficial reúne um total de 11 recomendações fundamentais para os parlamentares:

• priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização;
• estruturar políticas públicas permanentes;
• fortalecer a coordenação entre os entes federativos;
• promover a integração entre diferentes políticas públicas;
• basear decisões em evidências e dados confiáveis;
• incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
• fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade;
• estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
• adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres;
• produzir impactos mensuráveis;
• evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.

Segundo Janine Salles de Carvalho, coordenadora executiva da organização, as brasileiras vivem sobressaltadas e com motivos reais para isso. Elas alteram hábitos diários e compartilham dados de localização ao saírem à noite por temerem pela própria integridade física.

A especialista aponta ainda que o medo tem sido explorado politicamente, mas reforça que a solução exige mais do que policiamento e encarceramento. O foco deve estar em medidas capazes de impedir que a agressão ocorra.