Novo projeto no Marco Civil da Internet proíbe vício em redes sociais

O Marco Civil da Internet pode passar por mudanças rigorosas com a tramitação do Projeto de Lei 1421/26 na Câmara dos Deputados, que busca proibir plataformas digitais de utilizarem algoritmos e artifícios de design para forçar o engajamento compulsivo dos usuários.

A iniciativa pretende modificar a legislação atual para estabelecer normas claras de governança algorítmica. Entre as condutas proibidas estão técnicas conhecidas como rolagem infinita, disparos excessivos de notificações e a reprodução automática consecutiva de conteúdos.

Segundo a autora da medida, deputada Natália Bonavides (PT-RN), o objetivo é coibir a exploração de vulnerabilidades psicológicas e a retenção artificial da atenção do público.

O texto também veda os chamados padrões enganosos de interface, que dificultam a saída do usuário do aplicativo ou a modificação de configurações de privacidade, além de combater o uso opaco de dados pessoais na manipulação de debates públicos.

Sanções e próximos passos

As empresas que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer advertências, suspensão de recursos específicos e multas de até 2% sobre o faturamento obtido no Brasil, com teto de R$ 50 milhões por infração.

A matéria passará pela análise conclusiva das comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser avalizada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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