Câmara analisa programa de proteção animal contra fogos e grandes eventos

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de proteção animal voltada a prevenir traumas, fugas e acidentes com pets durante eventos de grande porte e episódios com ruídos intensos. O texto prevê ações preventivas e coordenadas em momentos críticos, como festas de Ano-novo e comemorações esportivas.

O Projeto de Lei 2990/26, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), cria o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora. O objetivo é amparar cães e gatos, cuja alta sensibilidade auditiva favorece reações severas de pânico e desorientação.

Segundo o parlamentar, a medida não visa restringir ou proibir celebrações culturais ou esportivas. O propósito principal é conscientizar tutores e entidades para mitigar o sofrimento dos animais por meio de planejamento prévio e ampla circulação de informações.

Ferramentas integradas de apoio e resgate

Para estruturar as ações de resposta e conscientização, o projeto estabelece instrumentos estratégicos:

• Sistema Nacional de Alerta Pet: avisos prévios veiculados em emissoras de rádio, TV e internet sobre eventos com fogos de artifício;

• Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal: integração entre clínicas, hospitais veterinários públicos e entidades de proteção;

• Protocolo Nacional de Prevenção de Fugas: instruções padronizadas de segurança, manejo e identificação;

• Política de Incentivo à Identificação Animal: estímulo à microchipagem e ao uso de plaquetas com contato;

• Plataforma Nacional Pet Localizado: banco de dados online para cadastramento e localização rápida de animais perdidos.

As campanhas educativas sobre guarda responsável e cuidados emergenciais deverão ser promovidas com pelo menos 30 dias de antecedência às datas comemorativas de maior impacto.

Prioridades no atendimento e tramitação

O texto estabelece atendimento prioritário a famílias de baixa renda, idosos que moram sozinhos, pessoas com deficiência, protetores independentes e cães de assistência ou suporte emocional, além de animais mantidos por organizações da sociedade civil.

A proposta também considera particularidades regionais, assegurando atenção prioritária a comunidades indígenas, ribeirinhas e regiões de fronteira na Amazônia Legal. Um relatório anual avaliará o impacto das ações e dados sobre resgates.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisará do aval da Câmara e do Senado Federal.

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